Na última segunda-feira (2), a Netflix se viu no centro de uma polêmica jurídica que pode impactar milhões de usuários no Brasil. O Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Paraná iniciou uma ação judicial contra a plataforma de streaming, alegando que as taxas de compartilhamento de senha, adotadas pela empresa, são ilegais e abusivas. A medida, que foi implantada no Brasil em maio, obrigou os assinantes a pagarem uma taxa extra de R$ 12,90 por cada senha compartilhada fora de suas residências, o que gerou grande insatisfação entre os consumidores.
Essa batalha contra a gigante do streaming, porém, não se restringe apenas ao estado do Paraná. O caso corre no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde uma multa de R$ 11 milhões já havia sido aplicada à Netflix pelo Procon do estado em julho. A ação unificada representa um novo capítulo no embate entre a plataforma e os órgãos de defesa do consumidor, que questionam a legalidade dessas cobranças adicionais.
Procon do Paraná entra em ação contra Netflix
A ação iniciada pelo Procon do Paraná tem como objetivo principal barrar as taxas impostas pela Netflix para o compartilhamento de senhas entre usuários. Desde que a medida começou a ser implementada no Brasil, os assinantes têm enfrentado novas cobranças caso decidam compartilhar suas contas com pessoas de fora do mesmo endereço residencial.
Para o Procon, essa prática é considerada “abusiva” e “ilegal”, violando os direitos dos consumidores. Segundo a entidade, a Netflix não pode impor essas cobranças extras aos assinantes sem um motivo claramente justificado e sem oferecer opções mais acessíveis para os usuários que, por exemplo, compartilham suas contas com familiares ou amigos.
O caso ganhou ainda mais força após ser incluído em um processo que já corre no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde a Netflix foi multada em R$ 11 milhões. Agora, com a participação do Procon do Paraná, a pressão sobre a plataforma de streaming aumenta, e há chances de que mais estados se juntem a essa luta contra as taxas abusivas.
O que diz a Netflix sobre o compartilhamento de senhas?
Até o momento, a Netflix não se pronunciou oficialmente sobre o processo judicial iniciado pelo Procon do Paraná. No entanto, a empresa já havia defendido a política de cobrança pelo compartilhamento de senhas, afirmando que muitos usuários estavam utilizando suas contas de forma indevida, o que impactava negativamente os lucros da plataforma.
Segundo a Netflix, a medida é uma tentativa de combater a prática de assinantes que compartilham suas contas com várias pessoas fora de suas casas, o que reduz a necessidade de novos assinantes pagarem por suas próprias contas. Com isso, a empresa justifica que as novas taxas ajudam a compensar essa perda de receita.
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Max e Disney+ adotam medidas contra o compartilhamento de senhas
A Netflix não é a única empresa de streaming a enfrentar a polêmica envolvendo o compartilhamento de senhas. Seguindo os passos da gigante do setor, a Max e o Disney+ também anunciaram que vão acabar com essa prática em suas plataformas nos próximos meses.
No caso da Max, o fim do compartilhamento de senhas foi confirmado oficialmente por JB Perrette, presidente global de streaming e games da Warner Bros. Discovery, durante uma conferência em março deste ano. A decisão foi tomada após a empresa registrar prejuízos milionários no último trimestre de 2022, e a nova política deve entrar em vigor já em 2024.
Já no Disney+, a mudança começa a valer ainda mais cedo. A empresa confirmou que o compartilhamento de senhas será proibido para todos os assinantes em setembro de 2023. Além disso, o Disney+ também anunciou que os preços das assinaturas vão subir, afetando não só o próprio serviço, mas também o Hulu e o ESPN+, que são parte do pacote da companhia.
O futuro do streaming
O movimento de plataformas como Netflix, Max e Disney+ para acabar com o compartilhamento de senhas sinaliza uma tendência global de maior controle sobre as contas de assinantes. Com a crescente competição no setor de streaming, as empresas estão buscando maneiras de maximizar suas receitas, e a restrição no compartilhamento de senhas é vista como uma maneira de atingir esse objetivo.
No entanto, essa estratégia não vem sem riscos. Muitos consumidores podem ver a medida como uma violação de seus direitos, especialmente aqueles que compartilham contas com familiares e amigos de maneira legítima. A insatisfação com as taxas adicionais já é evidente, e o processo judicial liderado pelo Procon do Paraná contra a Netflix é apenas o começo de um possível embate mais amplo entre empresas de streaming e os consumidores.
Com Max e Disney+ também entrando na onda de restrições, resta saber como os assinantes vão reagir a essas mudanças e se outras plataformas de streaming seguirão o mesmo caminho. Enquanto isso, o resultado do processo contra a Netflix no Tribunal de Justiça de Minas Gerais pode abrir precedentes importantes para o futuro das políticas de compartilhamento de senhas no Brasil.
